O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O pedido foi feito um dia antes de o magistrado entrar em aposentadoria, que começa amanhã (18).

Barroso também cancelou o pedido de destaque que havia feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o que deve permitir que ele registre voto no caso.

A ação havia sido pausada em 2023, após o ministro retirar o processo do plenário virtual logo depois do voto favorável da então presidente Rosa Weber.

Durante sua gestão no STF, Barroso defendeu que o debate sobre aborto precisava de amadurecimento social e político.

Agora, ao devolver o caso ao plenário virtual, o ministro reabre a possibilidade de que o julgamento avance ainda sob sua relatoria, antes de deixar oficialmente a Corte.