Política
19/11/2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) e o Governo do Estado avançaram nas discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que tramita na Casa desde setembro. Em reunião nesta terça-feira (17), as equipes alinharam ajustes técnicos para indicação, rastreamento e execução das emendas parlamentares.
Segundo o deputado Luiz Eduardo (PL), as pendências identificadas no primeiro encontro foram resolvidas. “Todas as questões que estavam pendentes foram resolvidas. O Governo vai elaborar e encaminhar um substitutivo para que a equipe técnica da Assembleia possa analisar”, afirmou.
As mudanças atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que estabelece critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos. A proposta prevê nova codificação das emendas e descrições mais específicas das ações orçamentárias, com o objetivo de facilitar o acompanhamento e evitar erros na execução.
Luiz Eduardo também alertou para a necessidade de preservar a possibilidade de remanejamento dos recursos por municípios e entidades. “É preciso ter cuidado para que essas alterações não dificultem os remanejamentos. Existem entidades que precisam fazer seus planos de trabalho e, no fim do ano, precisam remanejar recursos para não perder esses valores”, explicou. O Governo deverá encaminhar o substitutivo até a próxima semana, quando a equipe técnica da Assembleia avaliará as alterações.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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