A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que veda a contratação de artistas e eventos com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentive práticas sexuais em apresentações abertas ao público infantojuvenil.

A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), segue a linha da chamada “lei anti-Oruam”, inspirada em uma medida criada em São Paulo.

O texto determina que o poder público estadual inclua cláusulas contratuais para impedir esse tipo de manifestação.

Quem descumprir a regra poderá ter o contrato rescindido, pagar multa de 100% do valor, revertida à Rede Estadual de Ensino, e ficará proibido de firmar novos contratos com o governo por cinco anos.

Para o autor da proposta, a medida é uma forma de “proteger a infância e os valores da família”. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças”, afirmou o deputado.

O projeto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.