Alcolumbre critica atraso do Executivo na indicação de Messias ao STF

Carlos Moura/Agência Senado

Davi Alcolumbre: prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com indicações anteriores.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou ontem (30) que causa “perplexidade” a demora do Poder Executivo em enviar ao Senado a mensagem oficial de indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha foi anunciada em 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Alcolumbre disse que o atraso pode ser uma tentativa de interferir no cronograma definido pelo Senado, que prevê a leitura da indicação nesta quarta-feira (3) e a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de dezembro, seguida de votação em Plenário.

Ele criticou o que chamou de “método antigo” de tentar desmoralizar o Legislativo e reforçou que cabe ao Senado aprovar ou rejeitar o nome indicado pelo presidente da República.

Na nota, o senador afirmou que espera lisura no processo e que “nada alheio ao processo” irá influenciar a decisão da Casa.

Para ele, o envio imediato da mensagem permitiria manter o ritmo adotado em indicações anteriores e evitar atrasos na definição, ainda prevista para 2025.

Leia a íntegra do texto: 

NOTA À IMPRENSA

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional