O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro. As normas tratam de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro.

A principal resolução disciplina os atos preparatórios do pleito e fixa que poderão votar eleitores que completem 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente sobre mudanças de seções em seus territórios, e candidatas que sofrerem ameaças poderão contratar segurança com recursos de campanha para enfrentar a violência política de gênero.

O tribunal manteve a exigência de aplicação de 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras e instituiu o Programa Seu Voto Importa para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, com transporte especial gratuito solicitado até 20 dias antes aos tribunais regionais eleitorais (TREs). As resoluções serão publicadas até 5 de março e terão validade nacional, enquanto outras sete normas devem ser votadas na segunda-feira (2).