O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu o deputado federal General Girão (PL) e a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) de utilizar equipamentos de amplificação sonora a menos de 200 metros de instituições de ensino. A decisão liminar, assinada nesta terça-feira (20), prevê multa de R$ 15 mil por ato em caso de descumprimento e vale até o fim da votação do segundo turno.

A medida foi tomada após um ato político realizado na segunda-feira (19), nas proximidades do Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, que terminou em confronto entre manifestantes e estudantes. A ação foi apresentada pela coligação Time Que Cuida e por Cadu Xavier (PT), candidato ao Governo do Estado.

Na decisão, o desembargador eleitoral Paulo Augusto Pinheiro da Silva afirmou: "Cumpre afirmá-lo sem rodeios: o direito de reunião e a liberdade de manifestação não são salvo-conduto para a violência. A Constituição protege a reunião exercida 'pacificamente, sem armas'". O magistrado ressaltou que a restrição se limita ao uso de equipamentos sonoros em condições proibidas pela legislação eleitoral.

A liminar não impede manifestações políticas, discursos sem amplificação sonora, debates ou o uso de faixas e cartazes no campus. Camila Araújo informou que não se manifestaria naquele momento, enquanto o PL e General Girão não haviam respondido aos contatos da reportagem até a última atualização da notícia original.