O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) puniu Álvaro Dias (PL) e seu pré-candidato a vice, Babá Pereira (L), por propaganda eleitoral antecipada. A corte aplicou multas de R$ 15 mil e R$ 5 mil após votação unânime realizada nesta quinta-feira (11).

Os magistrados seguiram a posição do relator Daniel Maia, que considerou ilegal a veiculação de uma música promocional no rádio. A denúncia partiu do Republicanos e apontou o uso de meio proibido para o período de pré-campanha.

A infração ocorreu em Caicó, no dia 13 de abril de 2026, durante um programa que levava o nome de Álvaro. O material de três minutos exaltava obras do político na capital potiguar e trazia o slogan "É Álvaro e Babá pro RN transformar".

Em plenário, o advogado de acusação, Caio Vitor Barbosa, sustentou que a dupla usou a mídia de forma irregular. "O absurdo ultrapassou todos os limites, porque o programa foi realizado exclusivamente para divulgar um jingle de campanha", declarou.

A defesa tentou derrubar o processo alegando falta de conhecimento prévio sobre as transmissões nas emissoras. Os defensores também argumentaram que a música não continha pedidos diretos de votos e apenas listava qualidades dos políticos.

Contudo, a Justiça Eleitoral entendeu que a estrutura profissional do programa demonstrava o envolvimento dos candidatos na ação. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o rádio é um veículo restrito ao horário eleitoral oficial e gera desequilíbrio na disputa.