TRE cassa mandato de vereador em Bento Fernandes por fraude à cota de gênero

Arquivo/Blog do Diógenes

Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato de vereador em Bento Fernandes por fraude à cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem (8), por unanimidade de votos, o mandato do vereador Deca do Sindicato, eleito pela Federação PSOL/REDE em Bento Fernandes, por fraude à cota de gênero. 

Segundo a acusação, o PSOL em Bento Fernandes simulou as candidaturas de duas mulheres, Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima, que tiveram uma votação extremamente baixa – 4 e 8 votos – mas que receberam quase nove mil reais cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.

O processo teve como relator o juiz Daniel Maia, que embasou sua decisão de acordo com a Súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral n° 73 que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas de que trata Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 

Entende-se por fraude à cota de gênero: "Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

Na decisão, o TRE decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024. Além disso, julgou como procedente a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do partido e tornou inelegíveis as então candidatas Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima.