Thabatta Pimenta propõe lei com slogan “Ou arruma minha rua, ou não tem IPTU”

Elpídio Júnior/CMN

Vereadora Thabatta Pimenta propôs isenção de IPTU para imóveis localizados em áreas sem serviços públicos essenciais.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou um projeto de lei inusitado na Câmara Municipal de Natal cujo slogan é “Ou arruma minha rua, ou não tem IPTU”.

O projeto de Pimenta visa a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis localizados em áreas da capital que carecem de serviços públicos essenciais como limpeza urbana, iluminação pública, pavimentação e saneamento básico.

A proposta argumenta que a cobrança do IPTU nessas áreas é injusta e ilegal, porque contraria o Código Tributário Nacional, que condiciona a incidência do imposto à existência de um mínimo de serviços urbanos.

Além disso, a vereadora do PSOL fundamenta o projeto nos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da função social da propriedade, argumentando que a cobrança em áreas desassistidas ignora a condição econômica dos moradores e impede que os imóveis cumpram seu papel social. 

Se o projeto for aprovado na CMN, acho pouco provável que o prefeito Paulinho Freire (União) sancione a lei. 

A isenção proposta por Thabatta Pimenta pode resultar em queda de receita para os cofres do município, e o prefeito não vai abrir mão de nenhum centavo.

É um bom debate a ser travado.