O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara durante a madrugada de hoje (10), pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 2 anos e 4 meses em regime fechado.

O cálculo foi apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que incluiu no texto novos critérios de remição por trabalho e estudo, além de mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Paulinho explicou que a redução não cai diretamente de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses, mas do trecho da condenação em regime fechado, hoje calculado em 6 anos e 7 meses.

Segundo ele, a proposta também permite soltar “todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro”, incluindo quem cumpre pena com tornozeleira ou está fora do país.

O substitutivo unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das penas.

Ele cria o artigo 359-V, que reduz de um terço a dois terços as punições para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha liderado nem financiado os atos.