O TCE (Tribunal de Contas do Estado) autorizou a continuidade do fornecimento de oxigênio medicinal para a rede estadual. A medida visa evitar o sufocamento das unidades hospitalares, mas impõe condições severas à gestão.

O imbróglio jurídico envolve o contrato da Sesap (Secretaria Estadual de Saúde Pública) com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda. Suspender as entregas agora traria um perigo real de desabastecimento nos hospitais potiguares.

Para proteger o erário, a Corte exige que a secretaria detalhe com lupa todos os custos operacionais. A fornecedora precisará instalar medidores de luz independentes para não empurrar suas contas de energia para o contribuinte.

O dinheiro só cairá na conta da empresa se houver prova de que gastos indevidos foram devidamente descontados. O tribunal também barrou qualquer prorrogação do acordo ou novas adesões à ata de preços.

A pureza do gás fornecido também passou a ser alvo de inspeção técnica rigorosa. O Conselho Regional de Medicina e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) darão seu veredito sobre o produto.

O secretário Alexandre Motta Câmara terá de prestar esclarecimentos formais sobre a condução do processo. Além disso, técnicos do tribunal realizarão vistorias presenciais para conferir se as normas estão sendo cumpridas.

Segundo o tribunal, o foco é garantir o suprimento vital sem abrir mão do controle rígido sobre o cofre público.