Cidades
12/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu processos para investigar irregularidades no contrato de R$ 31,9 milhões entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda.
A medida atende a pedido do Ministério Público de Contas, que apontou falhas na execução, descumprimento contratual e indícios de alimentos impróprios servidos aos detentos.
Segundo o TCE, inspeções identificaram comida com baixo valor nutricional, armazenamento inadequado e aditivos para incluir itens não previstos, como sobremesas e ceias extras, prática considerada ilegal.
A Seap alegou que a mudança buscou “suprir deficiências nutricionais” e evitar conflitos nas unidades.
As más condições, de acordo com a investigação, podem ter contribuído para a onda de ataques a ônibus, prédios e veículos ocorrida em março de 2023.
O processo vai apurar a conduta de três fiscais do contrato, do ex-secretário Pedro Florêncio Filho e de oito prefeitos que não responderam às diligências.
O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Em nota, a Seap disse não ter sido notificada oficialmente e que aguarda acesso à decisão para se manifestar.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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