Educação
27/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica cobrando dos gestores municipais mais planejamento para garantir vagas em creches a crianças de 0 a 3 anos.
O órgão lembra que esse direito é assegurado pelo Supremo Tribunal Federal e que a falta de atendimento pode levar a sanções legais.
A recomendação inclui diagnósticos periódicos da demanda, planos de expansão com metas claras e transparência na fila de espera.
Entre os critérios de prioridade, devem estar vulnerabilidade social, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional.
Enquanto a rede pública não é ampliada, o TCE sugere convênios temporários com instituições privadas e até auxílio financeiro emergencial para famílias vulneráveis.
O documento também pede criação de comitês com participação da sociedade civil, publicação de relatórios anuais e capacitação de gestores.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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