O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu negociações para tentar solucionar dois impasses envolvendo o poder público estadual: o contrato de concessão da Arena das Dunas e os imóveis concedidos a particulares na Via Costeira, em Natal.

É a primeira vez que o TCE utiliza o mecanismo de Solução Técnica Consensual (STC). A ferramenta prevê a criação de comissões técnicas para reunir os órgãos e demais envolvidos em busca de alternativas para as controvérsias.

Os grupos terão até 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A proposta é discutir conjuntamente aspectos técnicos, financeiros e jurídicos dos dois casos.

A adoção do mecanismo foi analisada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, após parecer favorável da Secretaria de Controle Externo (SECEX). Os processos foram então encaminhados ao relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que confirmou a possibilidade do procedimento.

No caso da Arena das Dunas, a negociação envolve o contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela administração do estádio. Entre os pontos estão custos, pagamentos, critérios de avaliação do desempenho da concessionária e atuação de um verificador independente.

Também serão discutidos incentivos fiscais e receitas que podem ser obtidas pela concessionária além dos valores previstos no contrato. A proposta partiu da própria empresa e teve concordância do Governo do Estado.

Já a discussão sobre os imóveis da Via Costeira busca definir as regras aplicáveis às áreas concedidas e a destinação dos terrenos. O caso envolve questões ambientais, econômicas e jurídicas, além do uso dos imóveis.

Em decisão anterior, o TCE havia determinado a suspensão de procedimentos para renovar ou prolongar as concessões. Também determinou a retomada dos imóveis pela DATANORTE e a elaboração de um plano para definir o futuro das áreas.

A abertura da negociação não cancela nem suspende automaticamente essas medidas. Qualquer mudança dependerá de nova avaliação e de aprovação do Tribunal Pleno.

As comissões ainda serão formadas pela Secretaria de Controle Externo e oficializadas pela Presidência do TCE. Caso seja construída uma proposta de solução, o resultado será submetido à análise do Tribunal.