A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

Dosimetria

A Primeira Turma do STF definiu, nesta terça-feira, as penas de dois deputados federais do PL e de um suplente condenados por corrupção.

• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão

• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses

• Bosco Costa: 5 anos

Todos deverão cumprir pena em regime semiaberto.

Apesar das condenações, não haverá prisão imediata, já que ainda cabem recursos.

Pela Constituição, a sentença criminal implicaria a perda dos mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O colegiado, porém, entendeu que caberá à Câmara dos Deputados avaliar a compatibilidade do regime semiaberto com o exercício parlamentar — e, portanto, decidir sobre a manutenção ou não dos mandatos.