O senador Styvenson Valentim (PSDB) enviou ofício ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025.

Ele questiona a forma como foram definidos bloqueios e contingenciamentos, alegando descumprimento de critérios legais.

No documento, Styvenson afirma que a decisão ignorou exigências de colegialidade, transparência e rastreabilidade.

Segundo o senador, o procedimento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por “mera planilha”, sem reunião formal, ata, quórum qualificado ou registro nominal de votos, o que contraria regras do Congresso Nacional.

O parlamentar cita como efeito o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões para Natal e aponta atuação de um grupo específico da bancada, formada por Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP) e a senadora Zenaide Maia (PSD).

Ao STF, pede a verificação da regularidade das deliberações, a aplicação de critério proporcional ou linear na ausência de decisão válida e a análise do cancelamento do empenho.

*Com informações da 96 FM.