A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou 213 páginas de notificações de infrações de trânsito em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM). Os proprietários dos veículos têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa ou identificar o condutor responsável pela infração.

Os editais informam placas, números dos autos, datas das ocorrências e códigos das infrações, incluindo registros anteriores à divulgação. A documentação pode ser enviada preferencialmente pelo Portal de Serviços do órgão autuador, entregue presencialmente mediante agendamento ou encaminhada pelos Correios.

Quando o proprietário não era o responsável pela infração, a indicação do condutor deve ser feita em formulário específico, disponível no portal da STTU, na notificação de autuação ou no aplicativo CNH do Brasil. A defesa deve seguir os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A STTU alerta que não serão aceitos documentos apresentados fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com a legislação.