Justiça
19/12/2025
O Superior Tribunal Militar (STM) esclareceu que não tramita na Corte, neste momento, nenhuma Representação de Indignidade contra militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro.
A manifestação ocorre após pedido apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
Segundo o STM, o documento enviado pela parlamentar é uma Representação Criminal, na modalidade notícia-crime, com solicitação de providências, e não uma Representação de Indignidade.
Pela Constituição Federal, esse tipo de representação só pode ser proposta pelo Ministério Público Militar (MPM).
O pedido foi encaminhado ao MPM por decisão do ministro José Barroso Filho, relator do caso, para que o órgão avalie se há elementos para eventual adoção de medidas.
O tribunal reforçou que cabe exclusivamente ao MPM decidir sobre a abertura de procedimento.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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