O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão imediata de verbas indenizatórias a magistrados em sete unidades da federação. A medida atinge os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal.

A decisão estabelece o ressarcimento de quantias que ultrapassaram os limites fixados pela corte. Um aposentado do tribunal potiguar recebeu R$ 554 mil em abril e outro montante igual em maio.

Os dirigentes dos tribunais dispõem de 72 horas para mapear os beneficiários e reportar os dados ao STF. Eles precisam ordenar a restituição rápida dos montantes que superam o teto global de 70% da remuneração máxima.

Deste total, 35% correspondem à parcela de valorização por antiguidade e 35% a verbas indenizatórias legais. As cortes estaduais têm cinco dias úteis para comprovar o bloqueio das bonificações e as restituições.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão poderá investigar a conduta administrativa dos presidentes dos tribunais pelos repasses irregulares identificados entre abril e julho.

As normas seguem os parâmetros fixados em março para garantir o teto de servidores da magistratura, Ministério Público (MP), Tribunais de Contas (TCEe Advocacia-Geral da União (AGU).