O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais.

A análise foi suspensa em 1º de outubro de 2025, após as sustentações das partes. Nesta sessão, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre o caso.

Estão em julgamento duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados por Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de vínculo formal com entregadores. Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento trabalhista interfere na atividade econômica da plataforma.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A decisão do Supremo poderá estabelecer parâmetros para milhares de relações de trabalho mediadas por aplicativos e definir os limites jurídicos da chamada “uberização” no país.