O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o congelamento de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no limite de R$ 119,2 milhões. A medida atende a um requerimento da PF (Polícia Federal) no rastro da Operação Transparência, que apura o direcionamento ilegal de verbas do Orçamento Geral da União.

Segundo as investigações divulgadas pelo portal g1, o ex-deputado operava um arranjo paralelo dentro do Congresso para carimbar recursos públicos. A prerrogativa de indicar essas verbas pertence apenas a deputados e senadores com mandato ativo.

Para driblar a regra, funcionários do Legislativo entravam no sistema e registravam os pedidos em nome de parlamentares em exercício. O esquema simulava a legalidade dos atos e monitorava o fluxo do dinheiro por planilhas e mensagens de celular.

A fraude priorizava prefeituras paulistas e pastas do governo federal, conseguindo liberar ao menos 21 emendas. Com a nova ordem judicial, qualquer repasse, empenho ou pagamento desses valores fica totalmente interrompido.

A Câmara dos Deputados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) já receberam a notificação sobre o bloqueio. Os órgãos têm o prazo de dez dias para aplicar as medidas e reportar as ações ao ministro do Supremo.