O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, com um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A base governista articula a votação e aprovação do texto em dois turnos no mesmo dia, estratégia que depende de acordo entre as lideranças.

O governo defende que a redução da maioridade seja discutida em uma proposta separada, para evitar alterações no texto e o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Já a oposição quer incluir uma emenda que reduz a idade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos.

A divergência provocou a retirada da PEC da pauta em 15 de outubro e também dividiu o PT. Uma proposta alternativa apresentada pelo líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), prevê a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mas também não conseguiu consenso.

O governo afirma ter votos para derrubar a emenda da oposição e aprovar o texto original, enquanto os adversários defendem mudanças como resposta ao avanço da violência. Para passar, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.