Política
19/11/2026
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote fiscal do governo Lula e aprovou o texto com um acordo sobre as compensações da Lei Kandir. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado na próxima semana, com expectativa de contribuir para uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O acordo negociado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o limite anual dos repasses a estados e municípios entre 2027 e 2030, além de antecipar para 2030 a quitação da dívida. O texto também incorporou medidas sobre créditos de PIS/Cofins, prazo para regulamentação dos supersalários e transparência nas contas públicas.
O destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL), que propunha ampliar os cortes de gastos de 0,5% para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e reduzir em 10% os subsídios, foi rejeitado por 47 votos a 30. Também foram derrubadas propostas que alteravam limites da compensação previdenciária e restringiam o uso de créditos tributários pelas empresas.
Entre as principais medidas do pacote estão a redução do crescimento do limite de despesas públicas de 2,5% para 2%, o corte de 10% nos benefícios tributários e novas regras para contingenciamento de gastos, inclusive despesas obrigatórias. A aprovação é considerada estratégica pelo governo para viabilizar o Orçamento de 2027, cuja votação final está prevista para 17 de dezembro.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
ver mais
Receba notícias exclusivas