A três dias do início do recesso parlamentar, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e segue agora para promulgação.

A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A votação em dois turnos foi concluída na mesma sessão após o plenário aprovar um requerimento que dispensou o intervalo regimental entre as votações.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC enfrentou resistência da equipe econômica. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a mudança poderá gerar um impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões nas contas públicas.

Durante a votação, o governo liberou sua bancada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, embora a proposta tenha impacto previdenciário e tenha despertado preocupações de estados e municípios, a orientação foi deixar os parlamentares livres para votar, diante do amplo apoio à medida.