Após 26 anos de negociações, o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos vindos da UE.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Durante a votação, Alcolumbre classificou o momento como histórico e destacou a maturidade institucional do Parlamento brasileiro.

— Todos nós vamos guardar na memória o dia de hoje. Este acordo é sonhado há quase três décadas e demonstra que o Parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade — afirmou.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu que o acordo envolve concessões de ambos os lados, mas avaliou que ele é necessário e pode gerar benefícios concretos para o Brasil.

— Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e com a inserção soberana do país no mundo — disse.

Durante o debate, a relatora informou que o governo federal publicou o Decreto 12.866, com mecanismos de salvaguarda para proteger a competitividade nacional.

As medidas permitem suspender preferências tarifárias caso a importação de produtos sensíveis — como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel — cresça mais de 5% acima da média dos últimos três anos. O limite anterior era de 10%.

Segundo o governo, o decreto cria instrumentos de defesa comercial para produtores brasileiros caso o aumento de produtos europeus prejudique a produção interna ou haja sanções consideradas injustificadas.