Economia
18/08/2026
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) antecipou o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A regra vale para agosto e setembro de 2026.
O ajuste consta na Portaria-SEI nº 817, divulgada no Diário Oficial do Estado. O texto estipula duas datas específicas para a quitação.
O imposto referente a agosto vence em 1º de setembro. Já a obrigação de setembro deve ser paga até 1º de outubro.
A exigência abrange atacadistas com regime especial e centrais de distribuição cadastradas. Empresas com substituição tributária interna também entram no pacote.
Ficam fora da exigência os negócios enquadrados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A alteração substitui normas vigentes desde janeiro de 2024.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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