O governo do Rio Grande do Norte corre contra o tempo para aprovar o novo Código de Licenciamento Ambiental. A medida busca atualizar uma lei de 2004 e trazer segurança jurídica ao setor.

Em entrevista ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, detalhou as metas. Ele defendeu o texto longo para evitar dubiedades jurídicas.

"Talvez o Idema, que estava coordenando isso junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é que tentou deixar a lei a mais clara possível para precisar o mínimo de regulamentação posterior", afirmou. O órgão citado é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O secretário rebateu queixas sobre supostos entraves na proposta da nova lei. Ele relembrou que o licenciamento autodeclaratório já vigora no estado.

"Por adesão já está funcionando desde o dia 1º de abril", garantiu Saldanha. O processo totalmente digital promete dar celeridade aos negócios locais.

Sobre a alegada centralização de poderes, o chefe da pasta foi pragmático. Para ele, as fiscalizações e multas devem se concentrar no órgão ambiental competente.

Apesar das críticas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o secretário sinaliza otimismo. O debate deve progredir na Assembleia Legislativa ainda neste semestre.

A entrevista também abordou a venda de animais vivos para o exterior. Além de bovinos, compradores estrangeiros miram o comércio de ovinos e caprinos no estado.

Por outro lado, a ameaça de novas tarifas dos Estados Unidos gera forte apreensão no setor pesqueiro. A taxação americana sobre os produtos brasileiros pode atingir 37,5%.

O secretário torce para que o mercado de alimentos seja poupado de punições comerciais severas. Ele ilustrou a agilidade do setor local com o envio rápido de pescados frescos.

"Você hoje tem a condição de ser despescado um peixe hoje, tá certo?", comentou Saldanha sobre as exportações. O sal potiguar enfrenta riscos parecidos devido às barreiras comerciais de Washington.

Já no mercado europeu, há forte otimismo com a reabertura para o camarão potiguar. Uma comissão da União Europeia (UE) visitou a empresa Produmar para avaliar as instalações.

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