Rogério propõe reforma do judiciário para contrapor decisões de Moraes no STF

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Rogério Marinho defendeu reforma do judiciário após decisão de Alexandre de Moraes sobre decreto que aumenta IOF.

O senador Rogério Marinho (PL) reagiu hoje (17) à decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes, de liberar quase todo decreto do governo que aumenta a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

“Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal transforma um imposto de natureza regulatória em uma cobrança meramente arrecadatória — e, pior, de forma retroativa, mesmo após ter anteriormente suspendido sua eficácia —, fica evidente que a segurança jurídica no Brasil está em colapso”, disse Marinho.

“O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais. Vivemos um cenário em que as fronteiras entre os Poderes se confundem: o STF legisla, investiga crime e arrecada como se fosse uma coletoria de impostos em pleno Império Romano”, acrescentou.

O senador do PL defendeu uma reforma do judiciário para contrapor as decisões recentes no STF. 

“É urgente uma reforma profunda do Poder Judiciário. As disputas políticas devem ser resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo. O Supremo é um pilar da democracia brasileira, mas não pode continuar funcionando como instância decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja”, justificou Rogério Marinho.

“Pela independência e harmonia dos Poderes, pela celeridade e racionalidade do sistema judicial, e sobretudo pela recuperação da segurança jurídica, o STF precisa reencontrar sua vocação: ser uma verdadeira Corte Constitucional — guardiã da Constituição, e não protagonista das crises. Reforma judicial já!”, concluiu.