O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou nesta segunda-feira (8) a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir investigação sobre declarações envolvendo a PEC 12/2026, proposta que altera as regras da jornada de trabalho no país.

A representação foi encaminhada ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e também à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão criado para atuar no combate à desinformação. No documento, Rogério cita declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Segundo o parlamentar potiguar, integrantes da base governista teriam divulgado interpretações falsas sobre a proposta ao relacioná-la à criação de uma suposta escala “7x0”, ao fim da CLT e à retirada de direitos trabalhistas.

Rogério Marinho sustenta que a PEC mantém os direitos previstos no artigo 7º da Constituição e amplia as possibilidades de negociação entre empregados e empregadores com base em horas trabalhadas.

Na representação, o senador afirma que as declarações podem prejudicar o debate público sobre a proposta e pede que a AGU avalie possíveis medidas administrativas e judiciais.

“O debate está sendo contaminado por informações falsas”, afirmou Rogério, ao defender que a proposta busca flexibilizar relações de trabalho sem retirar garantias constitucionais.