O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.642, de 14 de janeiro de 2026, que reconhece a pesca esportiva como atividade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural no Estado.

A norma, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), entrou em vigor na data da publicação.

A legislação define a pesca esportiva como prática amadora voltada ao turismo ou ao desporto, na modalidade “pesque e solte”, com devolução do peixe vivo ao ambiente.

A proposta tramitou na Assembleia Legislativa do RN e recebeu aval do Executivo.

Na justificativa, o parlamentar apontou que a atividade movimenta comércio, transporte, hotelaria, restaurantes e serviços especializados.

O texto também cita o potencial do RN no litoral e no interior, associando a pesca esportiva ao turismo sustentável, ao desenvolvimento regional e à preservação ambiental.