Estado garante R$ 855 milhões para recuperar estradas

Sandro Menezes/Governo do RN

Recurso de R$ 855 milhões será usado na recuperação de rodovias do RN, diz secretário.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, detalhou os efeitos da ação movida pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso aos recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Segundo ele, os R$ 855 milhões autorizados após acordo com a União serão usados, sobretudo, no programa de recuperação de rodovias, considerado vital para reduzir custos logísticos e melhorar a infraestrutura.

Xavier afirmou que o governo já está na etapa de contratação do crédito, mas não há previsão para a liberação do dinheiro.

Ele explicou que o investimento ajudará a diminuir o déficit estimado no orçamento de 2026, hoje projetado em R$ 1,5 bilhão, já que o plano de restauração das estradas está incluído na peça orçamentária e, sem o repasse, exigiria o uso de recursos próprios.

A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e resultou em um acordo que, segundo o secretário, representa um avanço incomum nas tratativas com o governo federal.

Pelo pacto, o Estado se compromete a melhorar seus indicadores fiscais, incluindo a redução dos gastos com pessoal. “Foi uma negociação positiva em todos os aspectos”, declarou Xavier, ao defender que o repasse traz alívio imediato e reforça o equilíbrio das contas públicas.