Cidades
15/08/2025
O Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto que cria novas regras para a retirada de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em áreas urbanas, seguindo a Lei da Mata Atlântica.
Agora, municípios só poderão emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) após aval do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
O pedido deve ser feito pelo órgão ambiental municipal no Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA), com mapas detalhados, estudos técnicos de até cinco anos, descrição do empreendimento e proposta de compensação ambiental.
A comprovação da compensação terá prazo de até um ano, prorrogável. Quem cortar árvores sem autorização do IDEMA terá de compensar o dobro da área desmatada.
Segundo o diretor-geral do IDEMA, Werner Farkatt, a medida “fortalece a atuação conjunta entre municípios e Estado, amplia a transparência e garante que decisões sejam tomadas com base técnica e respaldo legal”.
O processo de análise seguirá seis etapas e poderá levar até 90 dias após a verificação dos documentos. Pendências suspendem os prazos e processos sem movimentação por mais de um ano serão arquivados.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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