O Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto que cria novas regras para a retirada de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em áreas urbanas, seguindo a Lei da Mata Atlântica.

Agora, municípios só poderão emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) após aval do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

O pedido deve ser feito pelo órgão ambiental municipal no Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA), com mapas detalhados, estudos técnicos de até cinco anos, descrição do empreendimento e proposta de compensação ambiental.

A comprovação da compensação terá prazo de até um ano, prorrogável. Quem cortar árvores sem autorização do IDEMA terá de compensar o dobro da área desmatada.

Segundo o diretor-geral do IDEMA, Werner Farkatt, a medida “fortalece a atuação conjunta entre municípios e Estado, amplia a transparência e garante que decisões sejam tomadas com base técnica e respaldo legal”.

O processo de análise seguirá seis etapas e poderá levar até 90 dias após a verificação dos documentos. Pendências suspendem os prazos e processos sem movimentação por mais de um ano serão arquivados.