O Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação voltada para a saúde da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo). A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.826, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).

O principal objetivo da medida é promover o atendimento universal e erradicar o preconceito institucional dentro da rede pública. As novas diretrizes passam a valer imediatamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) estadual.

A proposta assegura o respeito rigoroso ao nome social e à identidade de gênero em todos os prontuários e chamadas de salas de espera. O texto também garante o acesso ao processo transexualizador e o acolhimento humanizado para pessoas intersexo.

Haverá um foco cirúrgico na prevenção de diferentes tipos de câncer e no cuidado com a saúde mental desse público. A lei prevê estratégias contra a depressão e o suicídio, baseadas na despatologização das identidades.

As ações englobam ainda o fortalecimento dos ambulatórios especializados e o fornecimento de hormônios de forma segura. O plano vai monitorar de perto os tratamentos de hormonização e o uso de silicone industrial.

Para tirar as metas do papel, o Executivo criará um Comitê Gestor paritário com membros do governo e da sociedade civil. O grupo vai construir o Plano Estadual de Saúde Integral LGBTI para detalhar os investimentos e protocolos.