O Rio Grande do Norte debate a atualização de sua legislação ambiental para atrair novos aportes financeiros. Representantes do setor produtivo apontam a necessidade de alinhar as normas às diretrizes nacionais recentes.

O tema ganhou força durante a abertura do 1º Seminário de Direito Ambiental da Região Nordeste, em Natal. O evento, promovido pela União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), reúne especialistas no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, defende parcerias com os princípios da Lei Geral do Licenciamento Ambiental federal. “Estamos diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que traz simplificação e previsibilidade em nível federal, que são pilares importantes para trazer para a nova política ambiental de nível estadual, que pode ser um divisor de águas para os investimentos no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destacou a defasagem da Lei Complementar Estadual nº 272, em vigor desde 2004. Segundo ele, a norma precisa de reformas para acompanhar novas matrizes econômicas, como a energia eólica, solar e o turismo.

“Desde que passou a valer, a Lei Ambiental nunca teve nenhuma revisão expressiva para trazer para o Idema, que é o executor dessa política ambiental, a segurança que o meio empresarial procura e que a questão ambiental precisa para não ocorrer insegurança jurídica no ato administrativo do licenciamento”, declarou. A Fiern reforça que regras mais claras também dão respaldo aos servidores públicos na tomada de decisões.