Os chamados “penduricalhos” da elite do funcionalismo público ganharam um componente ainda mais oneroso para os cofres públicos: os pagamentos retroativos. Trata-se de valores considerados devidos pelas próprias instituições e quitados posteriormente com correção inflacionária, referentes a períodos anteriores.

Segundo levantamento da Transparência Brasil, Judiciário e Ministério Público desembolsaram juntos R$ 7,3 bilhões em retroativos nos anos de 2023 e 2024. Só em 2024, o Judiciário pagou R$ 3 bilhões, enquanto o MP destinou R$ 1,6 bilhão a esse tipo de despesa.

No estudo mais recente, com foco no Ministério Público e divulgado nesta terça-feira (24), a ONG identificou que 27 das 30 unidades estaduais e da União distribuíram R$ 2,9 bilhões em valores retroativos a 60% dos membros ativos no biênio. Desse total, R$ 2,6 bilhões tiveram como base decisões administrativas das próprias instituições.

Os números mostram pagamentos expressivos: quase 2 mil membros do MP receberam mais de R$ 500 mil em retroativos entre 2023 e 2024; outros 653 ultrapassaram R$ 1 milhão; e 67 tiveram ganhos acumulados superiores a R$ 2 milhões. Um promotor do Ministério Público do Maranhão recebeu R$ 4 milhões no período. Os 40 maiores beneficiários são do MP maranhense.

Já o maior desembolso foi registrado no Ministério Público do Rio de Janeiro, que pagou R$ 852 milhões em retroativos no biênio.

Entre as verbas que compõem os retroativos estão o adicional por tempo de serviço (ATS), diferenças de subsídio, parcelas de irredutibilidade salarial e gratificações por acúmulo de função ou licença compensatória. O ATS foi o item mais oneroso no Ministério Público, gerando R$ 418 milhões em pagamentos a membros de Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Roraima e São Paulo.

Procurados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestaram até o momento.