Economia
01/08/2025
O Refis RN 2025 começa hoje (1º) oferecendo abatimento de até 99% para contribuintes do Rio Grande do Norte com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A iniciativa vale até 31 de agosto e é voltada apenas para quem tem dívidas relacionadas a esse imposto estadual.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), podem aderir empresas e cidadãos com pendências vencidas até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que estejam em discussão judicial ou administrativa.
Os descontos chegam a 90% para parcelamentos de até seis vezes e o valor mínimo das parcelas é de R$ 500, com vencimento no dia 25 de cada mês e aplicação da taxa Selic.
A adesão pode ser feita pela internet, na Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou presencialmente nas unidades da Sefaz.
O contribuinte precisa apresentar documentos pessoais e, se for o caso, desistir de ações judiciais.
Débitos de empresas do Simples Nacional e o adicional de 2% previsto na Lei Estadual nº 6.968/1996 não entram no pacote.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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