Receita nega taxa sobre transações acima de R$ 5 mil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a Receita Federal, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu informações de que transações financeiras acima de R$ 5 mil no Pix seriam taxadas.

Segundo o órgão, as mensagens também inventam punições inexistentes.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, afirmou a Receita.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras e reforça: “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”.

O comunicado também nega cobrança de 27,5% e qualquer penalidade por falta de declaração.

“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui.

Leia a nota da Receita Federal na íntegra:

 

Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:


1. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2. Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3. Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4. Não existe tributação por movimentação financeira.

A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos.  “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.