Projeto quer garantir repasses diretos e sem atraso aos municípios do RN

João Gilberto/ALRN

Gustavo Carvalho: projeto garante prazos claros nas transferências das cotas dos impostos estaduais.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) apresentou um projeto de lei para impedir que os 167 municípios do Rio Grande do Norte continuem enfrentando atrasos nos repasses de ICMS, IPVA e das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta determina transferências automáticas, diárias no caso do IPVA, e semanais no caso do ICMS, feitas diretamente pela instituição financeira que centraliza a arrecadação.

Carvalho afirma que o governo estadual “está atrasando o repasse de ICMS, está atrasando o repasse de Fundeb, está atrasando o repasse devido de IPVA às prefeituras”, o que estaria comprometendo serviços essenciais e o planejamento das cidades.

O texto proíbe que os valores passem por contas do Estado e exige transparência mensal, sob pena de presunção de não repasse.

A iniciativa segue modelo já adotado em Minas Gerais desde 2019.

Os deputados Luiz Eduardo (Solidariedade) e Dr. Kerginaldo (PL) vão subscrever o projeto. Eles acusam o governo de reter recursos inclusive de programas de recuperação fiscal e alertam que muitos municípios, especialmente os mais pobres e dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vivem sem previsibilidade financeira.

“O povo está no município, é onde esse dinheiro precisa chegar com regularidade”, disse Dr. Kerginaldo.