O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou no programa 12 em Ponto da 98 FM Natal, que o projeto de lei sobre a atuação de flanelinhas em Natal não tem o objetivo de “institucionalizar” a atividade. S

egundo ele, a proposta busca combater práticas abusivas, organizar o uso do espaço público e dar respaldo legal para que a Prefeitura possa agir.

Kleber afirmou que pode apresentar emenda para mudar o título do projeto, já que o termo “regulamentação” gerou interpretações equivocadas.

O texto prevê cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), exige certidões e proíbe atuantes condenados por extorsão ou obstrução de vias.

Não há autorização de cobrança, que permanece voluntária, e o uso de cones e correntes segue proibido.

O vereador argumenta que a lei permitirá cassar autorizações e impedir o retorno de quem praticar crimes.

A proposta passou pela Comissão de Justiça e segue para análise de Finanças e Planejamento Urbano, enquanto Kleber abre espaço para sugestões da sociedade. “Nada impede que a população faça sugestões”, afirmou.