A Prefeitura de Natal publicou decreto com as regras de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), da Taxa de Lixo e da COSIP (Contribuição de Iluminação Pública) para 2027. Os tributos poderão ser pagos à vista, sem acréscimos, ou parcelados em até dez vezes, com juros de 1% ao mês e parcela mínima de R$ 37,90.

O desconto no IPTU será de 16% para imóveis sem débitos anteriores, desde que o pagamento integral seja realizado até 8 de janeiro de 2027, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Para ter direito ao benefício, o contribuinte não poderá possuir débitos vencidos até 30 de dezembro de 2026, e o cadastro do imóvel na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) deverá conter o CPF ou CNPJ do responsável.

O decreto também prevê reduções na base de cálculo do IPTU para imóveis exclusivamente residenciais cujo proprietário more no local e não possua outro imóvel: 75% para valor venal de até R$ 85.058,58; 50% até R$ 102.779,14; e 25% até R$ 129.950,65. Já a Planta Genérica de Valores e a Tabela de Preços de Construção foram atualizadas em 4,47%, conforme o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O pagamento poderá ser feito via PIX, por QR Code, ou código de barras no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, lotéricas e correspondentes bancários. O desconto de 16% não alcança a Taxa de Lixo nem a COSIP, que precisam ser quitadas junto com o IPTU para garantir o benefício; os documentos de arrecadação estarão disponíveis no site da SEFIN, com emissão a partir de 11 de janeiro de 2027 para quem não tiver direito ao desconto.