A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora seguirá para votação em plenário. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), encerrou a discussão dos trechos pendentes porque os autores dos pedidos de alteração não estavam presentes. "Não estando presentes [os autores], a matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça", declarou.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou ajustes de redação, aprovados simbolicamente. Para passar pelo Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos; se houver mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá retornar à Casa.

Otto Alencar afirmou acreditar que a votação poderá ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. "Eu acho que sim, que dá tempo para voltar no plenário, se nós tivermos, todos tivermos essa consciência, que é uma matéria importante para o Brasil, importante para combater o crime organizado, as diversas formas de violência, pelo que o Davi [Alcolumbre] me falou ontem, nós temos condição de aprovar ainda nesse período [...] Antes do segundo turno das eleições", afirmou.

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC prevê maior integração entre União, estados e municípios e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O texto também prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, modernização das polícias e possibilidade de criação de polícias municipais, mas retirou a destinação de 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.