PEC da Blindagem está perto de ser votada na Câmara dos Deputados

Agência Câmara

Deputados federais articulam PEC da Blindagem para livrar parlamentares de inquéritos e ações penais na Justiça.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem está no forno da Câmara dos Deputados.

Por enquanto, há discordância em alguns pontos, mas a matéria deve ir a votação porque interessa políticos de quase todas as legendas, incluindo as de oposição.

A PEC da Blindagem prevê que apenas o próprio Congresso Nacional pode autorizar a abertura de investigação sobre parlamentares. 

Pelo que vazou para imprensa (ainda não há um texto apresentado pelos autores da proposta), os deputados estão propondo a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que um inquérito ou qualquer investigação contra parlamentares seja aberto e para o recebimento de denúncia pela Justiça.

Outro ponto: a condenação criminal de deputados e senadores só será permitida com voto favorável de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disto, novos requisitos para a prisão preventiva ou para a aplicação de medidas cautelares, que, além do aval de dois terços do STF, terão de ser submetidos à deliberação do Congresso.

Ou seja, será muito difícil abrir inquérito e processar parlamentares. Será um “liberou geral”.

Tem um efeito colateral nessa história: com tanta blindagem no parlamento brasileiro, o crime organizado poderá investir muito dinheiro nas eleições 2026 para eleger bancadas “amigas” na Câmara e no Senado. A conferir.