Cidades
14/01/2026
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que criava pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte.
A decisão foi enviada à Câmara Municipal ontem (13), sob o argumento de “inconstitucionalidades de cunho formal e material”.
De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), o texto obrigava empresas de aplicativos a instalar ao menos um ponto de apoio em cada região da cidade, com estrutura de descanso, higiene e alimentação, além de funcionamento 24 horas.
O custo seria exclusivo das empresas, com prazo de seis meses para implantação e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No veto, o Executivo afirma que a proposta invade competência da União, fere a livre iniciativa e cria sanções sem critérios adequados.
Agora, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam o veto em votação no plenário.
*Com informações do Agora RN.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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