Órgãos de controle abriram procedimentos para apurar reclamações de consumidores de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Rio Grande do Norte.

Segundo informações da Tribuna do Norte, as queixas envolvem aumento nas faturas, dúvidas sobre compensação de créditos e falta de clareza nas cobranças da Neoenergia Cosern.

A Defensoria Pública do Estado instaurou procedimento após receber mais de 20 reclamações.

“São mais de vinte reclamações que chegaram à Defensoria. O objetivo é apurar se essa cobrança se está amparada em lei”, afirmou o defensor Rodrigo Lira, informando que foram oficiados o Governo do Estado, a empresa, a Prefeitura do Natal e o Procon.

O Ministério Público (MP) também abriu inquérito para apurar “possível não compensação de créditos de energia solar na conta de energia” e analisar “a questão da publicidade e a mudança efetuada no sistema de cobrança”.

O Procon acompanha o caso e aponta queixas sobre cobrança da energia gerada e falhas após a implantação de novo sistema.

A Cosern informou que a atualização busca adequar o faturamento à legislação, citou o Decreto Estadual nº 128/2025 sobre ICMS e afirmou que a Contribuição de Iluminação Pública segue leis municipais, atuando apenas como arrecadadora.