O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Norte para 2027 prevê receitas de R$ 27,352 bilhões e despesas de R$ 28,549 bilhões. A diferença resulta em um déficit de R$ 1,197 bilhão nas contas estaduais.

O texto foi enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa na terça-feira (15) e publicado no Diário Oficial do Legislativo na quinta-feira (17). Segundo o governo, o déficit projetado é 22,5% menor que o previsto no orçamento de 2026.

A receita estimada para 2027 representa alta de 6,55% sobre os R$ 25,670 bilhões previstos para este ano. Já as despesas crescem 4,9% na mesma comparação.

Do total arrecadado, R$ 22,148 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O projeto também registra R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias, que circulam entre órgãos e entidades do próprio Estado.

Folha e Previdência

A maior parcela das despesas será destinada a pessoal e encargos sociais, com R$ 19,58 bilhões previstos. O valor representa quase 70% de toda a despesa estadual.

A Previdência também exerce forte pressão sobre as contas. O projeto reserva cerca de R$ 8,9 bilhões para aposentadorias e pensões, enquanto o Tesouro Estadual deverá cobrir mais de R$ 4,6 bilhões do déficit previdenciário.

Ao apresentar a proposta, Fátima afirmou que o texto segue o “modelo de realismo orçamentário” adotado pela gestão. Segundo a governadora, o projeto “não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado” e prevê medidas para ampliar a arrecadação e controlar despesas.

Investimentos e áreas prioritárias

Mesmo com o peso das despesas obrigatórias, o projeto reserva R$ 2,23 bilhões para investimentos, o equivalente a 7,9% da despesa total. As empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado terão outros R$ 253,294 milhões em investimentos.

A Educação terá R$ 4,608 bilhões, alta de 12,05% sobre os R$ 4,113 bilhões previstos para 2026. O valor corresponde a 28,54% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na Saúde, a previsão é de R$ 3,815 bilhões, aumento de 3,45% em relação ao orçamento anterior. O montante equivale a 12,77% da receita, enquanto a Segurança Pública terá R$ 2,942 bilhões, alta de 7,46%.

Créditos e ajuste das despesas

O PLOA autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total, limite próximo de R$ 5,71 bilhões. Emendas parlamentares ficam fora desse cálculo.

Há ainda autorização separada, também de até 20%, para reforçar despesas com pessoal e encargos sociais. Créditos suplementares permitem reforçar dotações quando os recursos inicialmente previstos são insuficientes.

O projeto também autoriza operações de antecipação de receita, semelhantes a empréstimos de curto prazo, limitadas a 3% da Receita Corrente Líquida. O Executivo deverá elaborar uma programação financeira para adequar a execução das despesas ao dinheiro efetivamente disponível em caixa.

A proposta altera ainda as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A LDO previa superávit primário de R$ 549,3 milhões, indicador que não pode ser comparado diretamente ao déficit global de R$ 1,197 bilhão por não considerar despesas financeiras, como juros e amortizações.

O projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Os deputados poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.