A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho não foi realizada nesta quarta-feira (2) no Senado. Sem segurança sobre os votos necessários, o governo preferiu não levar a proposta ao plenário.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para esvaziar o plenário. "Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou.

Segundo Randolfe, a mobilização contou com a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL). “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.

O líder governista também citou a resistência registrada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar dos votos contrários, a PEC foi aprovada na comissão de forma simbólica. Para passar pelo plenário, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a 60% dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais. A mudança teria uma regra de transição de 14 meses.

A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, retirando os chamados interstícios e permitindo uma votação em regime de urgência ainda nesta semana.

A inclusão da proposta na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a quantidade de votos e, diante da falta de segurança, a decisão foi não arriscar uma derrota.

Randolfe afirmou que o governo estimava reunir entre 53 e 54 votos favoráveis. Mesmo com essa previsão, a ausência de senadores poderia reduzir o apoio necessário para aprovar a PEC.

Com isso, a votação deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana daquele mês.

A Agência Brasil procurou Rogério Marinho para comentar o adiamento, mas não recebeu resposta até a publicação. Contrário à PEC, o senador apresentou uma alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, com possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

A proposta de Marinho prevê ainda que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas. Flávio Bolsonaro, que também integra a CCJ, estava ausente na votação da comissão e tem defendido o pagamento por hora, sem informar como votaria na PEC que prevê o fim da escala 6x1.