A oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criticou a decisão do Governo Fátima Bezerra (PT) de antecipar 90% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente às operações de agosto e setembro. Os deputados José Dias (PL) e Coronel Azevedo (PL) afirmam que a medida pode pressionar o caixa das empresas e o setor produtivo.

José Dias citou reportagem da Tribuna do Norte e questionou a alteração das regras de recolhimento do imposto. Para ele, empresas precisam de previsibilidade para organizar o pagamento de tributos.

“Do ponto de vista jurídico, não vou debater, porque realmente tem uma certa polêmica, mas tributaristas defendem, eu concordo com essa tese, que não é tão fácil o governo, no meio do jogo, mudar todas as regras, é puxar o manche violentamente em uma situação em que as empresas têm que se programar”, alertou o deputado oposicionista.

O parlamentar afirmou que a antecipação pode afetar o fluxo de caixa em um período de juros elevados, custos maiores e dificuldades para o comércio. José Dias também relacionou a medida ao aumento do endividamento e dos pedidos de recuperação judicial.

Para o deputado, a situação econômica amplia o impacto da cobrança antecipada. “É dentro desse quadro, em que as empresas estão sufocadas por conta do Governo, por conta dos juros e do tributo, que o Governo do Estado exige a antecipação do ICMS dessas empresas”, afirmou.

Em tom crítico, José Dias classificou a medida como prejudicial à economia e ao mercado de trabalho. “Isso é um crime contra a economia do Rio Grande do Norte, é um crime contra os empregos”, declarou em plenário.

O deputado também citou o cenário econômico nacional e afirmou: “Nós temos 80% das famílias endividadas, que é uma coisa recorde, é recorde mesmo. Nós temos a dívida pública do governo já beirando os 10 trilhões. Nós temos as empresas públicas dando prejuízos violentos, nunca vistos”.

José Dias mencionou ainda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, envolvendo R$ 17 bilhões, como exemplo das dificuldades enfrentadas por grandes empresas. “Soma-se a ela, mas é um número imenso de empresas que estão no mesmo caminho. E é dentro desse quadro, em que as empresas estão sufocadas por conta do governo, por conta dos juros e do tributo, que o governo do Estado exige a antecipação dos ICMS dessas empresas”, reforçou.

Coronel Azevedo também criticou a medida e afirmou que a antecipação representa um movimento de caixa feito antes das eleições de governador, presidente, deputado e senador no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugeriu que a Assembleia Legislativa convoque representantes do governo e da Federação do Comércio do RN para explicar a decisão.

“convide o representante do governo do PT para explicar o motivo dessa antecipação abrupta de impostos e como esse dinheiro será gasto, além do representante do governo e da Federação do Comércio do RN para trazer a visão dos comerciantes e também dos consumidores em relação a essa antecipação de impostos”, afirmou Coronel Azevedo.