Nova cobrança atinge usuários de energia solar no RN

Agência Brasil

Clientes com sistemas de micro e minigeração distribuída, como painéis solares, terão nova cobrança em suas faturas a partir deste mês.

A Neoenergia Cosern informou que clientes com sistemas de micro e minigeração distribuída, como painéis solares, passarão a ter uma nova cobrança nas faturas a partir deste mês.

O valor aparecerá como “ICMS CDEGD2” e, segundo a empresa, refere-se ao subsídio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que não é isento de imposto.

“A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto”, afirmou a distribuidora.

Moradores de Caicó relataram aumento expressivo nas contas, que teriam subido de cerca de R$ 35 para valores entre R$ 200 e R$ 500.

A mudança decorre da aplicação da Lei Federal nº 14.300/2022, sancionada no governo Jair Bolsonaro, que criou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e prevê a cobrança escalonada da TUSD Fio B.

O percentual começou em 15% em 2023, avançou para 30% em 2024 e chegará a 90% em 2028, com prazos distintos para o pagamento integral conforme a data de solicitação da conexão.

O governo do Rio Grande do Norte negou qualquer reajuste de imposto estadual e afirmou que não houve alteração na legislação local.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as variações nas contas refletem apenas a adaptação da distribuidora ao modelo tarifário definido em 2022 e não têm relação com aumento de carga tributária.