A Prefeitura do Natal começou a revisar o Marco Regulatório Municipal do Saneamento Básico, com um diagnóstico amplo e novos atos normativos para os quatro pilares do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

O trabalho será conduzido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria Municipal nº 081/2025, em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern).

Segundo o Município, especialistas internos e externos farão uma revisão completa da legislação, hoje defasada e anterior ao Marco Regulatório Nacional do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

A atualização também mira acompanhar a reorganização do setor no país, incluindo a PPP de esgotamento sanitário que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estrutura para 48 municípios, entre eles Natal.

“O saneamento é o alicerce de uma cidade saudável e moderna”, afirmou o prefeito Paulinho Freire, ao defender rigor técnico e segurança jurídica no processo.

A expectativa é que os primeiros projetos cheguem à Câmara Municipal antes do recesso, abrindo espaço para audiências públicas e análise do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).

A revisão inclui ainda ajustes nas normas da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), do próprio Comsab e dos planos municipais de saneamento, drenagem e resíduos sólidos.