Economia
16/12/2025
A Prefeitura do Natal protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Leia para atualizar o regime previdenciário do município e adequá-lo às novas regras constitucionais.
A proposta foi aprovada em todas as comissões ontem (15) e será lida em plenário hoje (16).
O texto permite ampliar de 240 para até 300 meses o prazo de parcelamento e reparcelamento de débitos de órgãos do Executivo e do Legislativo junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município.
A medida alinha a legislação local à Emenda Constitucional nº 136 e já recebeu aval da Procuradoria Geral do Município e do Conselho de Administração do NatalPrev.
Segundo o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, a mudança reduz o valor das parcelas mensais e libera recursos para outras áreas.
“Essa possibilidade surgiu pela Emenda Constitucional 136, consequência jurídica final após quase dois anos de debates no Congresso Nacional. É importante frisar que em Natal ela será usada não como mecanismo de parcelamento de dívidas novas, porque não temos passivo previdenciário inadimplido, atualmente".
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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